Benevides trabalha a construção de seu Plano de Convivência Familiar e Comunitária
Gestão Municipal, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, fortalecem práticas em defesa das crianças e adolescentes em situações de risco
Secom
O serviço de Assistência Social de Benevides conduziu na quinta-feira, 29, a reunião de consulta técnica para a construção do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária. O encontro, tendo por base a política do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que envolve assistência, saúde e educação, foi realizado no auditório Breno Cardoso, da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social – SEMTEPS e contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais, da Defensoria Pública e do Ministério Público. A condutora dos trabalhos foi a psicóloga social Dalízia Amaral, autora de trabalhos que serviram de referência para a elaboração do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2025.
Entre as propostas apresentadas para a redação do Plano Municipal, e direcionadas para a proteção e sociabilidade das crianças retiradas de situação de vulnerabilidade, estão os temas Família Acolhedora – sugerindo que uma família acolha temporariamente em seu lar a criança em questão; Guarda Subsidiada, quando alguém da própria família da criança se responsabiliza em ficar com ela e, para auxiliar nas despesas, recebe ajuda de custo; e o Apadrinhamento Afetivo, que permite à criança saídas para passeios e participações de comemorações familiares acompanhada do padrinho voluntário. Todas essas situações devem ser devidamente supervisionadas pelas equipes do SUAS e pelo Juizado.
O local no qual as crianças em questão têm permanecido em Benevides, o espaço Casa Amor, recebeu elogios de Dalízia. Ela destacou não apenas a proximidade do centro da cidade, já que em muitos outros municípios as casas de acolhimento ficam em locais afastados; e o fato de ter um muro baixo, que não isola ou impede a visão do movimento da cidade. “Ainda existem muitas representações negativas, como muros altos e isolamento, e isso precisa ser descontruído. É preciso acabar com preconceitos”, observou ela, enfatizando a necessidade de elaboração de um Plano bem detalhado. A secretária municipal de Promoção Social, Luíza Solon, ressaltou a dedicação dos profissionais que atuam na Casa. “Só trabalha lá quem tem realmente compromisso com a causa e muito amor no coração”, disse.
“Nós estamos entre os primeiros municípios a lançar um Plano já às luzes do plano Nacional, que foi finalizado em dezembro de 2025. O ideal é trabalharmos para que a família não perca sua função protetiva. É preciso fortalecer tanto os vínculos familiares quanto as ações da comunidade, dos vizinhos e da escola, explicou Márcia Goes, secretária adjunta da SEMTEPS. Caso o vínculo familiar seja violado e haja a necessidade da retirada da criança do meio em que vive, observou ela, Justiça e Assistência Social, respaldados nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seguindo as propostas do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, procedem o afastamento da criança ou adolescente daquele meio.
TRÂMITES
O texto do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária ainda será submetido à análise do Conselho dos Direito da Criança e do Adolescente e Conselho de Assistência Social. Depois, haverá uma audiência pública de validação para, em seguida, ser encaminhado à aprovação do Poder Executivo Municipal.