EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação.
Base jurídica: Lei Federal nº 11.947/09 e Resoluções nº 38/2009 e 25/2012 do FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e, Lei Federal n 8.666/93 e posteriores alterações.
Obrigatoriedade: § 1º, do artigo 26 de Resolução 26/2013/FNDE – da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s) prazo de 15 dias uteis.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES, Estado do Pará, através de
sua Comissão Permanente de Julgamento de Licitação, comunica que se acha aberta
CHAMADA PÚBLICA, para a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, as Unidades de Rede Municipal de Ensino.
Os grupos formais deverão apresentar a documentação para Habilitação e o Projeto de
Venda até às 10h do dia 09/08/2021, no Setor de Licitações e Contratos, localizada na
Av. Joaquim Pereira de Queirós, s/n, Centro, Benevides/PA.
