003/2019-A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo SEMMAT, nos termos do art. 120 § único do Decreto Municipal nº 602/2014 torna pública 004/2020-O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por seu 3º Promotor de Justiça de Benevides, Excelentíssimo Dr. Laércio Guilhermino de Abreu 669/2020-Dispõe sobre instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM no âmbito da Administração Pública