LEI N° 1.000 / 2004 - Dispõe sobre a concessão de Incetivos Fiscais para a instalação de novos EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS no Município de Benevides. LEI N° 1.017 / 2005 - Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu numero e Níveis de vencimentos. LEI N° 1.031 / 2006 - DISPÕE SOBRE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.046 / 2007 - Cria Conselhos Tutelares em Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.069 / 2009 - REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADOS MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.099 / 2013 - Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Secretários Especiais e Secretários Adjunto da Prefeitura de Benevides LEI N° 1.100 / 2013 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.102 / 2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação no município de Benevides, Estado do Pará, e dê outras providências. LEI N° 1.103 / 2013 - DE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.065/2009. LEI N° 1.104 / 2013 - Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dê outras providências. LEI N° 1.105 / 2013 - Estabelece as diretrizes para execução do programa de alimentação escolar no município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.106 / 2013 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dê outras providências. LEI N° 1.107 / 2013 -Institui o Dia Municipal dos Feirantes e dê outras providências. LEI N° 1.108 / 2013 - Denomina a sede do Poder Legislativo Municipal de Palácio Claudionor de Lima Begot e dê outras providências. LEI N° 1.109 / 2013 - Dispõe sobre a regulamentação de medidas de combate à Poluição Sonora, com normatização do funcionamento de bares, similares. LEI N° 1.110 / 2013 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de água e Esgoto do município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.111 / 2013 - Que institui o dia da Igreja do Evangelho Quadrangular no município de Benevides, Estado do Pará, e dê outras providências. LEI N° 1.113 / 2013 - Institui o mês "Outubro Rosa" no âmbito do Município de Benevides. LEI N° 1.114 / 2013 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Benevides, cria o Conselho Municipal de Educação e dê outras providências. LEI N° 1.115 / 2013 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Benevides. LEI N° 1.117 / 2013 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Floricultura na agenda cultural do Município de Benevides. LEI N° 1.118 / 2013 - Dispõe sobre a criação, Estrutura organizacional, Sistema de cargos, funções e atribuições, indispensáveis. LEI N° 1.119 / 2013 - Estabelece a obrigatoriedade das unidades de saúde, pronto-socorro... LEI N° 1.120 / 2013 - Institui o mapa da exclusão social no âmbito do município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.121 / 2013 - Dispõe sobre a atualização das alíquotas a serem aplicadas para o custeio da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, LEI N° 1.122 / 2013 - Institui e disciplina as Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA LEI N° 1.123 / 2013 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.124 / 2013 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada. LEI N° 1.1258 / 2019 - Institui a semana municipal da matemática e dá outras providencias. LEI N° 1.126 / 2013 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.100/13, instituindo as secretarias municipais. LEI N° 1.127 / 2013 - Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica LEI N° 1.131 / 2013 - Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda no Município de Benevides e dê outras providencias. LEI N° 1.132 / 2013 - Dispõe sobre a Criação do Programa Horta Escolar, nas instituições de ensino do Município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.133 / 2013 - ESTABELECE A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BENEVIDES LEI N° 1.134 / 2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 01/2009. LEI N° 1.143 / 2014 - Dispõe Sobre a Criação do Projeto Trânsito e Escola na Mesma Direção e dê outras providências. LEI N° 1.144 / 2014 - Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dê outras providências. LEI N° 1.146 / 2014 - Institui a Semana Municipal de Valorização à Mulher, no âmbito do Município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.147 / 2014 - Institui Feriado Municipal da Consciência Negra, no âmbito do Município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.148 / 2015 - Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Benevides para o decênio 2015-2024. LEI N° 1.149 / 2015 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.100/13. LEI N° 1.150 / 2015 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 01.046/07 e dê outras providências. LEI N° 1.151 / 2015 - Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Plantão dos Profissionais de Saúde Pública - Médicos e Enfermeiros. LEI N° 1.152 / 2015 - Institui no Município de Benevides a Semana da Escola Bíblica de Férias e inclui no Calendário Oficial. LEI N° 1.153 / 2015 - Cria "O Seminário Permanente da Campanha da Fraternidade" no Município de Benevides, Estado do Pará e dê outras providências. LEI N° 1.154 / 2015 - Nomenclatura JARDINS DAS JURITIS LEI N° 1.155 / 2015 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Benevides. LEI N° 1.156 / 2015 - Nomenclatura CMEI BERÇO DA LIBERDADE LEI N° 1.159 / 2015 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária dos Imóveis Urbanos do Município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.160 / 2015 - Institui a Politica Municipal de Recursos Hídricos. LEI N° 1.161 / 2015 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1.162 / 2015 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino LEI N° 1.163 / 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda o imóvel que menciona através de processo licitatório. LEI N° 1.164 / 2015 - Nomenclatura Florescer a CMEI do Bairro das Flores LEI N° 1.165 / 2015 - Dispõe sobre o Dia Municipal da Juventude e dê outras providencias LEI N° 1.166 / 2015 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Benevides e dê outras providências. LEI N° 1.167 / 2015 - Dispõe sobre a criação da Casa da Memória de Benevides à Museu Municipal e dê outras providências LEI N° 1.168 / 2015 - Dispõe sobre a Criação da Equipe Multidisciplinar nos Polos da Rede Pública de Ensino no Município de Benevides. LEI N° 1.169 / 2015 - Regulamentação do transporte - PARTE 01 LEI N° 1.169 / 2015 - Regulamentação do transporte - PARTE 02 LEI N° 1.169-3 / 2015 Regulamentação do transporte - PARTE 03 LEI N° 1.170 / 2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.171 / 2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público LEI N° 1.172 / 2005 - Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Benevides. LEI N° 1.173 / 2016 - Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Benevides e dá outras providências. LEI N° 1.174 / 2016 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional "Mais Um Passo" e dá outras providencias. LEI N° 1.175 / 2016 - Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências. LEI N° 1.176 / 2016 - Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Benevides. LEI N° 1.177 / 2016 - Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal no 901/96 e dá outras providências. LEI N° 1.178 / 2016 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.179 / 2016 - Dispõe sobre a denominação oficial de "Alameda Tucumã" localizada no bairro Duque de Cadas, nesta Cidade. LEI N° 1.180 / 2016 - Dispõe sobre a denominação oficial de "Alameda Creuza" localizada na Comunidade Itaquara, neste Município. LEI N° 1.181 / 2016 - DISPÕE SOBRE O EMBELEZAMENTO DA CIDADE DE BENEVIDES COM O PLANTIO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.182 / 2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro da Piçarreira e dá outras providências. LEI N° 1.183 / 2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MILTON FANJAS SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.184 / 2016 - QUE CRIA "0 FORUM PERMAMENTE SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER" NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES LEI N° 1.185 / 2016 - Dispõe sobre a denominação oficial de 26 (vinte e seis) Escolas Municipais no Município de Benevides, e dá outras Providências. LEI N° 1.186 / 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. LEI N° 1.187 / 2016 - Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal no 1.159, de 23 de setembro de 2015 e dá outras providências. LEI N° 1.189/2016 - Institui a nomenclatura da Praça do Bairro do Patrimônio de Pastor GABRIEL MORAES RAMOS, e dá outras providências. LEI N° 1.190 / 2016 - Dá nomenclatura de "PEDRO DUARTE MONTEIRO" a Praça Central do Distrito de Murinin e dá outras providências LEI N° 1.191 / 2019 - Dá nomenclatura de "PEDRO DUARTE MONTEIRO" a Praça Central do Distrito de Murinin e dá outras providências LEI N° 1.192 / 2019 - Dispõe sobre a Feira da Família Evangélica de Benevides e dá outras providências. LEI N° 1.193 / 2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2017. LEI N° 1.194 / 2016 - Dispõe sobre alterações na Lei no 1.185/16 e dá outras Providências. LEI N° 1.195 / 2017 - Dispõe sobre as despesas em que se aplica o Regime de Adiantamento e dá outras providências. LEI N° 1.196 / 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO LEI N° 1.197 / 2017 - INSTITUIDO DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE. LEI N° 1.198 / 2017 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública, sem nomenclatura oficial, localizada na Rodovia Augusto Meira Filho. LEI N° 1.201 / 2017 - QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.201 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde Familiar "Antônio Henrique" localizada no bairro Liberdade LEI N° 1.202 / 2017 - Dispõe sobre a denominação oficial de Unidade Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências. LEI N° 1.203 / 2017 - QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.204 / 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. LEI N° 1.205 / 2017 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA CRECHE DO DISTRITO DE SANTA MARIA "IZAURA QUEIROZ DA SILVA". LEI N° 1.206 / 2017 - PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE, VALORIZAÇÃO PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. LEI N° 1.207 / 2017 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Benevides. LEI N° 1.210 / 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPlO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCíClO 2018. LEI N° 1.211 / 2018 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia 15 de outubro de cada ano e dá outras providências. LEI N° 1.212 / 2018 - "Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE. LEI N° 1.213 / 2018 - Dispõe sobre o Funcionamento das Feiras de Arte e Artesanato no Município de Benevides e dá outras providências. LEI N° 1.215 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde Familiar "Carlos Roberto Mendes de Souza". LEI N° 1.216 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura do Posto de Saúde de Taiassuí "Antônio de Jesus" localizado na Estrada do Taiassuí. LEI N° 1.217 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde da Família de Canutama "Maria Iranilde Nunes da Silva" LEI N° 1.218 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde Familiar COHAB "Breno Wesley Martins Amorim". LEI N° 1.219 /2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde da Família Médici "Luiz Felipe de Paula Góes Sodré". LEI N° 1.220 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde da Família Médici "Luiz Felipe de Paula Góes Sodré" LEI N° 1.221 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Fundamental "José Leôncio Ferreira de Siqueira". LEI N° 1.222 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade da Saúde Familiar do Bairro das Flores "Raimundo Conceição de Jesus". LEI N° 1.223 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura "Jardim das Juritis", a CMEI do Conjunto Habitacional COHAB e dá outras providências. 1.223 LEI N° 1.223 / 2022 - QUE INSTITUI NOMECLATURA “MARCIO AUGUSTO SILVA SANTANA”, DO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA DA COMUNIDADE DA 3º TRAVESSA. LEI N° 1.224 / 2018 - QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.225 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde Familiar da Terceira Travessa que se denominará Unidade de Saúde Familiar. LEI N° 1.226 / 2018 - Institui nomenclatura da Quadra de Esportes do bairro Independente de "EDIMAURO RAMOS DE FARIA" e dá outras providências. LEI N° 1.227 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Estrada do Taiassui "CIRO FARIAS DA SILVA" e dá outras providências. LEI N° 1.228 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Benevides. LEI N° 1.229 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde Familiar do Novo Brasil que se denominará Unidade de Saúde Familiar LEI N° 1.230 / 2018 - Dispõe sobre a nova nomenclatura do Posto de Saúde de Paricatuba que se denominará Posto de Saúde. LEI N° 1.231 / 2018 - Dispõe sobre o Combate a Obesidade Infantil e na Terceira Idade o Dia "D" no Mês de Maio e dá outras providências. LEI N° 1.233 / 2019 - DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MAGUARI QUE SE DENOMINARÁ UNIDADE DE SAUDÊ DA FAMÍLIA LEI N° 1.239 / 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA COM O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ LEI N° 1.240 / 2018 - Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Município de Benevides. LEI N° 1.241 / 2018 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, Estabelece Normas e Diretrizes para Gestão Integrada. LEI N° 1.242. / 2018 - Institui, no Município de Benevides, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual LEI N° 1.243 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Saúde da Família Independente DEMÉTRIO ALVES PEREIRA DE SOUZA LEI N° 1.244 / 2018 - Dispõe sobre a nomenclatura do Posto de Saúde do Bairro da Piçarreira e dá outras providências. LEI N° 1.245 / 2018 - Introduz alterações na Lei Municipal no 1.100/13 e dá outras providências. LEI N° 1.246 / 2018 - Dá nova redação ao dispositivo que menciona da Lei Municipal no 470, de 27 de dezembro de 1977. LEI N° 1.247 / 2018 - Dispõe sobre alterações na Lei no 1.158, de 23 de setembro de 2015 — Código Tributário Municipal (CTM) e dá outras providências. LEI N° 1.248 / 2018 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 50. LEI N° 1.249 / 2018 - Introduz alterações na Lei Municipal no 1.240/18 e dá outras providências. LEI N° 1.249 / 2018 - Introduz alterações na Lei Municipal no 1.240/18 e dá outras providências. LEI N° 1.250 / 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019. pag. 01 à 100 LEI N° 1.250 / 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2019. pag. 101 à 199 LEI N° 1.251 / 2019 - Dispõe sobre a nomenclatura "SEBASTIÃO COELHO DE LIMA - TIO SABÁ" LEI N° 1.253 / 2019 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direito da mulher - COMDIM e da outras providencia providência, LEI N° 1.254 / 2019 - Dispõe sobre a criação do programa pet amigo para atendimento medico. LEI N° 1.255 / 2019 - Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e da outras providencias. LEI N° 1.256 / 2019 - Dispõe sobre a execução do hino do município de Benevides em todas as escolas municipais e dá outras providencias. LEI N° 1.257 / 2019 - Dispõe sobre a nomeclatura "Casa do Cidadão ROMUALDO BEGOT DA SILVA e dá outras providencias" LEI N° 1.259 / 2019 - Institui a Semana Municipal do livro e da leitura e dá outras providencias. LEI N° 1.259 / 2019 - Institui a Semana Municipal do livro e da leitura e dá outras providencias. LEI N° 1.260 / 2019 - Dispõe sobre a criação do programa "empresa amiga do esporte e do lazer do município de Benevides e dá outras providencias. LEI N° 1.260 / 2019 - Dispõe sobre a criação do programa "empresa amiga do esporte e do lazer do município de Benevides e dá outras providencias. LEI N° 1.261 / 2019 - Dispõe sobre a Criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Benevides e dá outras providencias. LEI N° 1.261 / 2019 - Dispõe sobre a Criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Benevides e dá outras providencias. LEI N° 1.262 / 2019 - Dispõe institui a nomenclatura "Raimundo da conceição da silva" da nova praça do Distrito de santa maria. LEI N° 1.262 / 2019 - Dispõe institui a nomenclatura "Raimundo da conceição da silva" da nova praça do Distrito de santa maria. LEI N° 1.263 / 2019 - Institui a graficação de mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas a rede municipal de ensino. LEI N° 1.264 / 2019 - Institui a Noite da Nações no Município de Benevides, Estado do Pará e dá outras providencias. LEI N° 1.265 / 2019 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Benevides e dá outras providencias. LEI N° 1.267 / 2019 -Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides e dá outras providencias LEI N° 1.268 / 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Benevides, estado do pará, para o exercício de 2020 LEI N° 1.278 / 2021 - Institui programa de incentivo financeiro... LEI N° 1.278 / 2021 - Institui programa de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. LEI N° 1.279 / 2021 - AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA - ABA PAI LEI N° 1.279 / 2021 - Autoriza abertura crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Benevides, o crédito especial R$150.000,00 LEI N° 1.280 / 2021 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE AQUISIÇÃO DE VACINA COVID-19 LEI N° 1.280 / 2021 - Ratifica protocolo de intensificações firmado entre Municípios brasileiros. LEI N° 1.281 / 2021 - Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica LEI N° 1.281 / 2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento... LEI N° 1.282 / 2021 - Veda da instalação de terra sanitário metropolitano no município de Benevides e dá outras providências LEI N° 1.283 / 2021 - Institui a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo. LEI N° 1.284 / 2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal o instituto de Desenvolvimento Social - IDESO e dá outras provdências. LEI N° 1.285 / 2021 - Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel municipal que especifica e dá outras providências. LEI N° 1.286 / 2021 - Autoriza o poder execut. a conceder incentivo, auxílio, ajuda e subvenção financeira para contribuir na execução de ações LEI N° 1.287 / 2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE NELSON MANDELA. LEI N° 1.288 / 2021 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.029/06. LEI N° 1.289 / 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. LEI N° 1.290 / 2021 - Institui e inclui, no calendário oficial do Município de Benevides, a Semana da Enfermagem. LEI N° 1.291 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTITUIR O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA. LEI N° 1.292 / 2021 - NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL. LEI N° 1.293 / 2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL. LEI N° 1.294 / 2021 - DECLARA COMO PATRMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL PARA O MUNICÍPIO DE BENEVIDES, AS COMEMORAÇÕES DO DIA 30 DE MARÇO LEI N° 1.295 / 2021 - Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social. LEI N° 1.296 / 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.297 / 2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do município. LEI N° 1.298 / 2021 - Dispõe sobre o curso complementar para vestibulares, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos públicos. LEI N° 1.299 / 2021 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro aos Pexeiros e dá outras Providências LEI N° 1.300 / 2021 - Cria os componentes do Município de Benevides, referente ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. LEI N° 1.301 / 2021 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMECLATURA DA ALAMEDA “LUIZ PAULO GOMES DA SILVA”, BAIRRO BEGOLÂNDIA. LEI N° 1.302 / 2021 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMECLATURA DA ALAMEDA SAPUCAIA, BAIRRO DO MAGUARI LEI N° 1.303 / 2021 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMECLATURA DA ALAMEDA “COSMO FERREIRA PINHEIRO”, BAIRRO BEGOLÂNDIA. LEI N° 1.304 / 2021 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMECLATURA DA ALAMEDA “TROPICAL”, BAIRRO DO MAGUARI LEI N° 1.305 / 2021 - Dispõe sobre a premiação do Projeto "#partiuIDEB", aos estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental. LEI N° 1.306 / 2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. LEI N° 1.307 / 2021 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. LEI N° 1.308 / 2021 - Dispõe sobre a concessão de rateio, entre os profissionais da educação, do saldo da parcela de 70% da receita. LEI N° 1.309 / 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE BENEVIDES. LEI N° 1.310 / 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 A 2025. LEI N° 1.311 / 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.312 / 2022 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Benevides. LEI N° 1.313 / 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAL DE CUIDADOR E AUXILIAR DE CUIDADOR, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.314 / 2022 - Dispõe sobre a denominação de “USF ELIZEU FERNANDES DE ALBUQUERQUE”. LEI N° 1.315 / 2022 - Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Benevides, e dá outras providências. LEI N° 1.316 / 2022 - Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, Autoriza Incentivos Fiscais. LEI N° 1.317 / 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, A PREFEITA, VICEPREFEITA, SECRETÁRIOS (AS) E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.318 / 2022 - Autoriza a concessão de subsídio ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Benevides. LEI N° 1.319 / 2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.147.628,89. LEI N° 1.320 / 2022 - ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312 DE 15 DE MAIO DE 2022. Lei N° 1.321 / 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1.322 / 2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI N° 1.323 / 2022 - ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE BENEVIDES-PA. LEI N° 1.324 / 2022 - DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BENEVIDES A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS LEI N° 1.325 / 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de 2023. LEI N° 1.326 / 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.327 / 2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. LEI N° 1.328 / 2023 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DE PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1.329 / 2023 INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 1.330 / 2023 - Institui o Serviço Público Municipal de Loteria no Município de Benevides e dá outras providências. LEI N° 1.331 / 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA RUA ANDREI SANTOS DE NAZARE LEI N° 1.332 / 2023 - DENOMINA A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE “PALÁCIO MARIA DA CONCEIÇÃO BEGOT SILVA DE FREITAS”. LEI N° 1.333 / 2023 - DENOMINA A TRIBUNA DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE “ABERLADO CRUZ DA SILVA” LEI N° 1.334 / 2023 - DENOMINA O PLENÁRIO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE “CLAUDIO DE FRANÇA SOLON” LEI N° 1.335 / 2023 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENFICA ESPORTE CLUBE LEI N° 1.336 / 2023 - QUE INSTITUE NOMENCLATURA “MARIA JOSÉ MENDES DE SOUZA”, AO MERCADO MUNICIPAL NO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.337 / 2023 - QUE INSTITUE NOMENCLATURA “YRACY GALHARDO DE PAULA”, A UBS CENTRO, NO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.338 / 2023 - Dispõe sobre a concessão de subsídio para Feira do Pescado no Município de Benevides LEI N° 1.399 / 2023 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 15 DE MAIO DE 2022. LEI N° 1.400 / 2023 - Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência LEI N° 1.401 / 2023 - Institui o Programa Bairro Amigo do Idoso e dá outras providências. LEI N° 1.402 / 2023 - Dispõe sobre a gratuidade do passe livre no transporte público coletivo. LEI N° 1.403 / 2023 - Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de radiocomunicação – ANATEL LEI N° 1.404 / 2023 - Institui o Serviço Público Municipal de Loteria no Município de Benevides e dá outras providências. LEI N° 1.405 / 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES LEI N° 1.406 / 2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. LEI N° 1.407 / 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PA. LEI N° 1.408 / 2023 - Institui o Programa "Motoqueiros que Salvam" no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU Benevides LEI N° 1.409 / 2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, DUAS CADEIRAS DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE BENEVIDES LEI N° 1.410 / 2023 - DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI N° 1.411 / 2023 - Cria o Distrito Industrial de Benevides e dá outras providências. LEI N° 1.412 / 2023 - Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades inteligentes (Smart Cities) LEI N° 1.413 / 2023 - INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA”, NAS ESCOLAS. LEI N° 1.414 - ALTERA E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.318
