Órgão: SEMOVI (Água e Saneamento)
Publicação: 11/02/2022 16h00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2022
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O Município de BENEVIDES/PA, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA, entidade de direito público,
localizada na Rua Paul Begot, n°. 99, Centro, Benevides/PA, neste ato representada
pelo SECRETÁRIO MUNICPAL Mauro Silva de Sousa vem por meio deste edital,
NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de MADRE
TEREZA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade
INTERESSE SOCIAL, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº
9.310/2018.
