Secretaria Municipal de Habitação

"Não é Não", com base na legalidade deste protocolo de proteção à mulher, a Prefeitura de Benevides, aliada às Polícias Civil e Militar, contando com apoio da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial - CIEPAS, vem impulsionando a campanha Verão Seguro. 

De início, os proprietários e administradores de bares, restaurantes e balneários de todo o município foram convidados a participar de uma reunião, realizada no dia 18 de junho, para que a campanha fosse esclarecida. A presença destes comerciantes foi bem significativa. 

O protocolo "Não é Não", inserido na Lei 14.786/2023 - também conhecida como Lei anti assédio - é um conjunto de dispositivos que visam prevenir e combater o constrangimento e a violência contra a mulher em locais de venda de bebidas alcoólicas. Um desses dispositivos é manter sempre à vista os números de telefones disque-denúncia. 

Depois da reunião entre Poder Executivo, Polícias Civil e Militar e os comerciantes, veio a etapa das visitas aos estabelecimentos e fixação de cartazes de alerta nas portas dos banheiros e em outros locais bem visíveis. Essa blitz educativa vem sendo conduzida pelas equipes da Secretaria Municipal da Mulher de Benevides - Semmube e da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo - Semmat. 

Na quinta-feira, 26, Semmube, Semmat e policiais militares levaram informações para os proprietários e administradores de bares do Taiassuí. Em cada local foram fixados cartazes de alerta com números de telefone para denúncia. No sábado, 28, as mesmas equipes percorreram balneários dos distritos de Murinin, Benfica e Santa Maria, incluindo os estabelecimentos nas duas orlas. 

"Acho que deve ser feito isso mesmo, porque, às vezes, é o próprio marido que bebe muito e se exalta com a esposa, quer agredi-la. Outras vezes, são pessoas que nem se conhecem. Esses cartazes mostram que aqui não se admite violência", concordou Zaqueu Amaral, responsável por um balneário em Murinin.

"Estamos deixando bem claro que a gestão municipal de Benevides se preocupa com a segurança das mulheres. E cada estabelecimento é responsável pelo que acontece em suas dependências. É Lei. Não apenas os proprietários, mas se um frequentador do estabelecimento constatar uma importunação, deve denunciar", destacou a titular da Semmube, Luzineide Farias. Ela tem participado de todas as ações da blitz educativa, esclarecendo dúvidas e solicitando o empenho de todos na campanha.

Taiassuí 

Na próxima quinta-feira, 03, mais uma blitz da campanha Verão Seguro deve ser realizada. A visita está agendada, novamente, em bares e balneários do Taiassuí.

Serviço - Denuncie:

180 - Central de Atendimento à Mulher

190 - Polícia 

100 - Direitos Humanos

(91) 98401 9169 - 39° Batalhão de Benevides